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Brito Jurídico é um escritório que se dedica a prestar serviços de qualidade aos seus Clientes.
Assessoramos integralmente pessoas físicas e jurídicas na área do Direito Penal e Direito Penal Empresarial, oferecendo excelente suporte, consultoria e atendimento, na defesa de seus direitos e garantias fundamentais nos processos em primeira e segunda instância e junto aos Tribunais Superiores.
Ainda, visando um melhor atendimento aos interesses dos nossos Clientes, atuamos em conjunto com outros advogados e escritórios, nas mais diversas áreas do Direito, nomeadamente Direito Civil, Administrativo, Tributário e Trabalhista.
Notícias
08/10/2013 14:23
STJ mantém Ação Penal contra advogado por calúnia
Atribuir ao promotor a prática do crime de denunciação caluniosa é atitude que não está amparada...
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19/09/2013 14:52
Sócio não pode ser executado por multa contra empresa
Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de Execução Fiscal referente a multa administrativa...
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09/09/2013 10:51
Conheça a jurisprudência do STJ em acidentes aéreos
De acordo com a Convenção Internacional de Aviação Civil, acidente aéreo é o evento associado à...
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03/09/2013 09:44
É possível imposição de multa diária a plano de saúde por negativa de tratamento
A decisão judicial que determina a plano de saúde que autorize tratamentos hospitalares fixa...
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26/08/2013 16:20
Novo Código Penal
Aumento no rigor para progressão de regime, novas medidas contra a corrupção e manutenção dos...
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20/08/2013 10:56
De competência e incompetência: em busca da fundamentação perdida
por Eugenio Pacelli
I – Definições constitucionais: juiz natural ou de origem
I – a)...
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14/08/2013 10:43
Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a inclusão do...
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14/08/2013 10:35
2ª Turma reafirma natureza permanente do crime de estelionato previdenciário
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 116816, impetrado pela...
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06/08/2013 10:37
Delação anônima: os requisitos para sua admissão no processo penal
Imagine a situação. Você descobre que seu vizinho é um criminoso de alta periculosidade,...
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29/07/2013 15:01
Corrupção como crime hediondo divide especialistas
O projeto que torna a corrupção crime hediondo, que tramita em regime de urgência, está...
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