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Brito Jurídico é um escritório que se dedica a prestar serviços de qualidade aos seus Clientes.
Assessoramos integralmente pessoas físicas e jurídicas na área do Direito Penal e Direito Penal Empresarial, oferecendo excelente suporte, consultoria e atendimento, na defesa de seus direitos e garantias fundamentais nos processos em primeira e segunda instância e junto aos Tribunais Superiores.
Ainda, visando um melhor atendimento aos interesses dos nossos Clientes, atuamos em conjunto com outros advogados e escritórios, nas mais diversas áreas do Direito, nomeadamente Direito Civil, Administrativo, Tributário e Trabalhista.
Notícias
30/06/2015 09:41
Câmara deve votar nesta terça projeto sobre redução da maioridade penal
O plenário da Câmara deverá votar nesta terça-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição que...
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29/06/2015 14:35
Preso tenta obter progressão de regime com petição redigida em papel higiênico
Pela segunda vez em pouco mais de dois meses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um...
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01/06/2015 10:27
Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora
As fotos publicadas no Facebook por uma trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo...
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04/05/2015 14:35
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação é frequente,...
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25/03/2015 10:49
Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade
DECISÃO
Prefeita que promoveu desvio de função é condenada por improbidade
A Segunda Turma do...
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20/03/2015 14:48
Sexta Turma restabelece qualificadoras no atropelamento de ciclistas no Sul
O bancário Ricardo José Neis, que atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre em fevereiro...
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06/03/2015 10:43
STJ definirá se há estupro quando menor de 14 anos consente prática sexual
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve julgar se o consentimento de jovem menor de 14 anos...
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07/01/2015 10:11
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
A proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de 15 anos, quando destinada a...
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19/11/2014 14:50
Teto para aplicação da insignificância é de R$ 10 mil, define 3ª Seção do STJ
O princípio da insignificância só se aplica em casos de crime de descaminho se o valor questionado...
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13/10/2014 10:16
A SUBJETIVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL
As circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal Brasileiro se dividem em dois grupos, as...
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